Cuiabá: relatório de CPI da Câmara deve ter relatório arquivado
A Câmara de Cuiabá decide amanhã sobre arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou superfaturamento na reforma da Casa, realizada em 2009. O pedido de nulidade dos trabalhos foi protocolado pelo vereador Deucimar Silva (PP), principal alvo das investigações, na última quinta-feira (19) data prevista para a entrega do relatório final.
Como o documento não foi entregue e a comissão decidiu esperar até o que entendia ser o último prazo regimental e protocolou o relatório no dia seguinte, por volta das 12h30 de sexta-feira (20), Deucimar entendeu que o grupo excedeu o prazo.
Deucimar defende que o Regimento Interno estabelece que o pedido de prorrogação deveria ter sido feito em dezembro de 2011. No entanto, ele chegou a assinar o requerimento de prorrogação no último mês, mesmo acreditando ser intempestivo, mas afirmou que o prazo expirou 3 dias antes do relatório ser protocolado. "Dei todas as chances possíveis. Fico com vergonha porque eles tentam me incriminar e não conseguem", disse.
Já o presidente da CPI, Edivá Alves (PSD), sustenta que os trabalhos do grupo tiveram início em 12 de dezembro, primeiro dia útil após a publicação da criação da comissão e, portanto, o prazo não foi excedido.
Na sessão ontem, após discussões acaloradas, o requerimento foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá manifestar seu parecer pela legalidade ou não da CPI.
Membro da CCJ, o vereador Clovito Hugueney (PTB) já adiantou que, a CPI já está morta. "Não podemos passar por cima da lei. É uma pena, mas suaram a camisa em vão", afirmou.
