Cuiabá: presidente da câmara garante abertura de comissões
Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador João Emanuel (PSD) garantiu que as comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto da Capital e Especial Temporária para a revisão do Regimento Interno da Casa serão instaladas na sessão de hoje (24).
No último dia 10, o juiz da primeira vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Gilberto Giraldelli, deferiu o pedido de liminar proposto pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento para criação da CPI da CAB, o desarquivamento da comissão.
Na sessão seguinte, após ser notificado da decisão, João Emanuel encaminhou ofício aos líderes das bancadas partidárias para que encaminhassem as indicações dos membros da CPI. Na mesma ocasião o vereador Mário Nadaf (PV) apresentou o requerimento pedindo a criação da comissão que estudará uma nova redação para o Regimento Interno.
Para não haver questionamentos desta vez, tendo em vista a decisão da Justiça que determinou a suspensão dos trabalhos da CPI da CAB por indícios de irregularidades em sua composição, preferiu conduzir com cautela a instalação das novas comissões, apesar do prazo para a publicação da resolução da CPI da CAB, conforme estipula o Regimento Interno, ser de apenas 48 horas.
Até a tarde de ontem (23) os líderes das bancadas do PTB, Júlio Pinheiro e do PR, Chico 2000, eram os únicos que ainda não tinha respondido ao ofício encaminhado pelo presidente. Apesar do PTB ser a maior bancada da Casa, tendo, conforme o princípio da proporcionalidade partidária, preferência na indicação de membros para compor as comissões, João Emanuel afirmou que o impasse será resolvido ainda hoje.
Líder petebista, Pinheiro foi o responsável por encaminhar de forma polêmica à Câmara, no período em que assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Cuiabá, o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desta forma, ele deve ficar impedido de integrar a CPI.
A presidência é requerida por Renivaldo. Seu requerimento foi o terceiro proposto com o mesmo objetivo somente nesta legislatura. Já a relatoria da comissão, além da indicação do PTB, também é disputada pelos outros vereadores que tentaram emplacar a CPI da CAB, Chico 2000, que não chegou a apresentar o requerimento no início do ano, mesmo com número suficiente de assinaturas; e Domingos Sávio (PMDB) que também teve seu pedido arquivado pela Mesa Diretora da Câmara em meados de maio.
Após a composição da comissão, João Emanuel deve editar a resolução com seus membros, objeto a ser investigado e prazo. Conforme a proposta, os trabalhos de investigação do contrato da CAB devem ter duração de 120 dias a partir da publicação documento, portanto, só deverão ser concluídos em 2014.
