Cuiabá: prefeitura firma TAC com Ministério Público para reformar horto florestal
A prefeitura de Cuiabá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora e o Ministério Público do Estado para reforma e adequação do Horto Florestal Tote Garcia. Ao todo, serão investidos R$ 260 mil, sendo R$ 200 mil para a reforma e R$ 60 mil para a compra de mudas. O prazo para conclusão das obras é de 12 meses.
A nova sede contará com a ampliação de todo o espaço, construção de novas salas, setor administrativo, varanda para atividades físicas, auditório, banheiros específicos para pessoas com deficiência e até espaço para coffee breaks. Em contrapartida, o município emitirá a permissão de ocupação do imóvel, o habite-se para a construtora.
A assinatura do TAC ocorreu em razão de divergências na fase de aprovação de projeto de dois empreendimentos imobiliários da construtora, que o munícipio tributou em valores inferiores ao potencial construtivo da aquisição onerosa – que é o excedente do zoneamento urbano construído no terreno.
“Diante de alguns termos de compromisso entre a empresa e o município de Cuiabá que apresentavam irregularidades nos valores cobrados para a emissão do habite-se, foi realizado um TAC em que a construtora compromete-se a destinar o recurso para a reforma do Horto Florestal”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Juares Samaniego, por meio da assessoria.
O descumprimento das obrigações assumidas acarretará na imposição de multa no valor de R$ 500 mil para cada dia de atraso. O TAC foi assinado no dia 11 de abril no Ministério Público do Estado de Mato Grosso por meio da 11° Promotoria de Patrimônio Público.
