Cuiabá: prefeitura explica ao TCE licitação da coleta de lixo
Técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá reúnem-se, daqui a pouco, na Secretaria de Controle Externo de Obras e Engenharia do TCE com o objetivo de tentar equacionar o edital de licitação para a contração de serviço de coleta de lixo na Capital. A reunião foi acertada ainda na manhã desta sexta, durante encontro entre o conselheiro Waldir Teis e o prefeito Chico Galindo, que foi convocado pelo primeiro para tratar de diversos assuntos. Teis disse que a intenção do TCE-MT é alertar e sugerir correções de irregularidades antes de determinar punições, como a suspensão de procedimentos licitatórios por vícios.
No caso do lixo, a Prefeitura pretendia contratar por meio de pregão uma empresa para locação de caminhões de lixo com os respectivos motoristas e cerca de 130 garis, mas pensava enquadrar a contratação como de bens e não de prestação de serviços. Os técnicos do TCE alertaram que se além da locação dos caminhões de lixo também está prevista a contratação de mão de obra, não era possível o enquadramento como desejado pela Prefeitura.
A insistência na manutenção do edital como o objeto inicialmente definido pela Prefeitura poderia implicar na apresentação de uma medida cautelar suspendendo o processo licitatório, alertou Waldir Teis. Além disso, o processo em curso apresenta vários problemas, como a ausência de uma série de documentos e procedimentos exigidos por lei para a atividade de limpeza urbana e coleta de lixo.
A reunião começou por volta de 9h e demorou cerca de duas horas. Chico Galindo estava acompanhado de assessores e secretários municipais, como Euclides Santos, de Infraestrutura, e Permínio Pinto, de Educação. “Não dá mais para Cuiabá continuar com esse impasse na coleta de lixo”, disse o conselheiro. “Estamos tentando resolver esse assunto que se arrasta há vários anos”, comentou o prefeito.
