Cuiabá: prefeito anula notificações de reintegração de posse de bairro
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), decidiu anular as notificações de reintegração de posse emitidas pela administração municipal para o bairro Doutor Fábio II. Na próxima semana, um decreto será publicado. A área ocupada pelos moradores pertence à prefeitura desde 2010 e, portanto, não poderia ter sido loteada e vendida. Com a previsão de que fossem construídas 472 de um residencial de casas populares, a notificação foi necessária. O prefeito as cancelou, mas garantirá uma forma de não perder a construção das casas e as outras medidas do programa.
De acordo com o prefeito, nenhuma família que seja comprovadamente de baixa renda será retirada de suas casas. Para isso, uma equipe da Secretaria Municipal de Cidades montará uma tenda no bairro, a partir de segunda-feira (10), para realizar um levantamento social de todas as famílias da área. Cada caso existente será estudado individualmente pela equipe.
Aqueles que moram no local e que recebem até três salários mínimos, conforme prevê o PAC-2, terão suas casas regularizadas e, como também prevê o projeto, poderão ter suas residências ampliadas e/ou reformadas com os recursos.
Outros benefícios levados pelo programa, que prevê um investimento de R$ 95,5 milhões, é a construção de um Posto de Saúde da Família, com três equipes de agentes, e também de uma escola municipal.
Além das 472 casas populares a serem construídas no bairro Doutor Fábio II, também serão construídas 475 casas no bairro Jonas Pinheiro, totalizando 947 residências sem custo algum para os moradores. Além disso, 440 casas de moradores carentes, que se encontram em situação precária, serão reformadas com os recursos da Prefeitura de Cuiabá e do programa federal.
Também serão asfaltadas, no Dr. Fábio II, cerca de 70% das ruas, o que corresponde a 30 quilômetros de obras.
Já no Altos da Serra II, que também faz parte desta etapa do programa, o asfalto chegará em 12 quilômetros de ruas, o que corresponde a 58% do bairro. Também será realizada a regularização fundiária de 100% dos lotes de habitação de interesse social e ampliação e reforma das unidades habitacionais.
