Cuiabá pode receber até R$ 15 milhões em conciliação de ações
A inclusão de dois mil processos de execução da Prefeitura de Cuiabá, na Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, a partir do dia 28 até 2 de dezembro, deverá garantir aos cofres públicos municipais o recebimento de R$ 10 a 15 milhões. A expectativa foi anunciada pelo prefeito da capital, Francisco Galindo, durante assinatura do termo de cooperação técnica com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Participaram da solenidade a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, e o juiz Hildebrando Costa Marques, coordenador do núcleo.
Segundo o presidente do tribunal, o interesse do Poder Judiciário na conclusão desses processos é obter a solução do conflito. A expectativa é que, por intermédio da conciliação, o Poder Judiciário cumpra a sua função de prestação jurisdicional, a Prefeitura consiga receber os recursos que lhe são devidos e o contribuinte possa regularizar o seu débito de forma que atenda a sua capacidade de pagamento. “Dessa forma estaremos contribuindo para o exercício da cidadania”, destacou o desembargador presidente.
Conforme a desembargadora Clarice Claudino da Silva, serão disponibilizadas dez mesas para o atendimento das ações oriundas da Prefeitura de Cuiabá, que são referentes a dívidas de ISS, IPTU e multas diversas. O atendimento será realizado pela manhã e à tarde. Segundo a desembargadora, ainda que o consumidor não tenha tido o seu processo selecionado e, portanto, não tenha sido notificado, ele pode comparecer o Fórum de Cuiabá e pedir para ser incluído no mutirão de conciliação.
O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, informou que o crédito que a Prefeitura de Cuiabá tem a receber dos contribuintes inadimplentes é “gigantesco”, algo em torno de R$ 500 milhões. Esclareceu ainda que não se trata de anistia, apenas de tentar facilitar o pagamento de quem tem dívidas mais antigas, anteriores a 2004. Para o pagamento à vista, o consumidor terá um desconto de 80% nos juros e multas aplicados sobre o valor da dívida, índice que vai diminuindo de acordo com o prazo de pagamento do débito, que pode chegar a 60 meses.
A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo promover a pacificação do conflito entre as partes em processos de diferentes naturezas e ainda reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.
