Cuiabá: OAB discute com bancada de Mato Grosso votação das eleições limpas
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) se reúne, daqui a pouco, em Cuiabá, com os parlamentares que representam Mato Grosso em nível federal, ou seja, oito deputados federais e três senadores, na sede da entidade para “buscar o compromisso de votação em regime de urgência” do projeto que promove a reforma eleitoral.
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
A informação é da assessoria da OAB-Mato Grosso
