Cuiabá não irá perder verbas do PAC 1
Está decidido que Cuiabá não vai perder o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), só que em compensação pela não execução e cumprimento dos prazos, o que deverá ser retirado do município é a condição dos recursos federais, que quando empenhados e liberados eram a fundo perdido, ou seja, não necessitaria ser devolvido ou pago.
A informação é do secretário de Estado das Cidades, Nico Baracat, prestada durante a assinatura de convênio de cooperação técnica para contratação e elaboração do projeto básico e executivo da nova captação, adução e ampliação do sistema de abastecimento de água na área urbana de Chapada dos Guimarães, uma obra para atender a demanda do turismo que será ampliada com a Copa do Mundo de 2014. A assinatura do convênio aconteceu em parceira com a Agecopa e com a prefeitura de Chapada dos Guimarães e a meta é que até o final de 2013, o novo sistema esteja pronto, funcionando e atendendo não apenas aos moradores da cidade, mas também aos turistas que conhecem um dos cartões postais mais importantes de Mato Grosso e do Brasil.
Nico frisou que Cuiabá tem remotas chances de manter o caráter de recursos a fundo perdido, por causa de uma decisão do governo federal de não manter as mesmas regras para os financiamentos do PAC 1 que sofreram algum tipo de interrupção.
O secretário de Cidades sinalizou que o governo Silval Barbosa trabalha desde o ano passado para assumir o PAC 1 nas mesmas regras estabelecidas anteriormente, ou seja, com os recursos a fundo perdido a exceção das contrapartidas, mas que o Ministério das Cidades tem se demonstrado inflexível em relação ao assunto e como no final deste ano se encerra em definitivo o prazo, existe inclusive a possibilidade dos problemas ampliarem-se.
As declarações do secretário Nico Baracat acabaram provocando respostas por parte do também secretário, só que municipal, Dilemário Alencar, que criticou os posicionamentos antagônicos de setores do governo do Estado. Dilemário reafirmou que Cuiabá não vai perder os recursos do PAC 1, só que foi obrigado a assumir que pelas novas regras esses recursos viriam através de financiamentos, ou seja, a empresa que assumir a concessão da Sanecap terá acesso aos recursos públicos, mas em forma de financiamentos que terão que ser pagos, ou seja, funcionariam como empréstimos bancários.
O tempo previsto para ser solucionado o impasse é até 31 de dezembro e até lá será necessário um esforço do Estado e do Município para evitar que a cidade acabe prejudicada por falta de gestão e de erros da própria Justiça, que acabou não comprovando irregularidades, mas paralisou as obras em 2009 e que até agora não foram retomadas e estão sem uma decisão definitiva.
