Cuiabá: MPF tenta na Justiça fazer Hospital Júlio Müller funcionar
Apesar de continuar em vigor a decisão liminar que determinou a retomada de todos os serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Universitário Júlio Müller, o MPF busca, agora, por meio de uma ação civil pública, garantir que os atendimentos não cessem e que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o integral funcionamento do hospital. Para garantir o atendimento regular, uma das medidas requeridas pelo procurador da República Gustavo Nogami é a apresentação de um plano de reestruturação do HUJM, prevendo detalhadamente os cargos necessários ao seu pleno funcionamento e um cronograma para a realização de concursos públicos para o provimento de tais vagas, evitando a necessidade de horas-extras, adicional por plantão hospitalar (APH) ou terceirização de serviços além dos limites legais e regulamentares.
Segundo o procurador, o que se pretende nesta ação é compelir a União (Ministério da Educação e da Cultura – MEC), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a administração do hopsital a planejarem uma estrutura hospitalar compatível com a demanda social para que os serviços prestados pelo hospital não sejam suspensos ou fiquem à mercê de problemas administrativos (portarias por horas-extras, plantões hospitalares ou terceirizações).
Nogami defende que a suspensão dos serviços do hospital Júlio Müller implica em prejuízo grave e irreversível para a população mato-grossense, reduzindo a já pequena rede de assistência à saúde existente no estado, sendo o único essencialmente público de Cuiabá e que atende, plenamente, somente pacientes referenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A União (Ministérios da Educação e Cultura e do Planejamento) e a UFMT divergem acerca do quantitativo de adicionais de plantão hospitalar e horas-extras necessários para o normal funcionamento do HUJM. Em virtude da divergência, o hospital paralisou parcialmente os atendimentos no final de 2009. Em 19 de janeiro, por meio de uma ação cautelar, o MPF conseguiu impor para a União e a UFMT que os serviços do HUJM fosse mantidos integralmente. A decisão judicial só foi cumprida 56 dias depois, com a publicação da Portaria nº 291, do MEC.
A nova ação civil pública, nº 2010.36.00.004772-4, tramita desde o dia 26 de março na 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
