Cuiabá: MPE vai pedir mudanças no edital de concessão da Sanecap
Promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso estão debruçados estudando e analisando minuciosamente o edital que transfere à iniciativa privada através de concessão os serviços de coleta, tratamento de água e de esgoto de Cuiabá. Eles desejam resguardar uma série de compromissos que terão que ser executados nos 30 anos da concessão pela empresa privada que gerenciar a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).
Entre as prioridades que os membros da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística deverão elencar, e podem mudar o contrato a ser formalizado após a licitação de concessão, está a universalização do abastecimento de água para toda a população e a coleta, tratamento e devolução do esgoto produzido em todo o município, devolvendo ao rio Cuiabá e aos mais de 40 córregos que compõem seu manancial hídrico a pureza da água em níveis considerados aceitáveis pela saúde pública.
Os futuros gestores que assumirem a Sanecap deverão ter estabelecidos as obrigações, inclusive educacionais e culturais para exigir da sociedade que realize as obras adequadas em suas residências, o mesmo acontecendo com as empresas e indústrias, além da necessidade de campanhas de conscientização a respeito do meio ambiente nas margens do rio Cuiabá e de seus córregos com a intenção de melhorar sua preservação em definitivo.
Um documento será preparado para ser entregue ao prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), a quem compete o poder discricionário de decidir o melhor modelo de administração da Sanecap, já que está amparado por Lei aprovada pela Câmara Municipal, sancionada e publicada em Diário Oficial.
O Ministério Público Estadual espera ainda notificar os possíveis concorrentes e futuros vencedores da licitação, após concluído o processo licitatório das incumbências e obrigações a que estarão afeitos caso assumam a responsabilidade pela gestão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e deverá recomendar também que no contrato estejam previstas punições como multas para o descumprimento nos prazos estipulados e nas ações que deverão ser desenvolvidas como parte da responsabilidade por serviços tão importantes como o fornecimento de água tratada e o tratamento do esgoto produzido.
Outra parte que os promotores e procuradores estão analisando diz respeito a questão da coleta e destinação do lixo coletado tanto das residências como das empresas e indústrias, lembrando que Cuiabá precisa urgentemente de uma decisão quanto ao aterro sanitário que já esgotou sua capacidade de recepcionar novas levas de material coletado diariamente em toda a cidade. A destinação do lixo é uma das maiores preocupações do Poder Público e que a partir da concessão da Sanecap será também da iniciativa privada, ou mais precisamente da empresa que assumir os serviços.
O prefeito Chico Galindo, que se encontrava em Brasília, onde apresentou para as autoridades o edital de concessão dos serviços da Sanecap, disse que vai receber com satisfação qualquer tipo de recomendação que venha para resguardar o que for de melhor para Cuiabá e a população. “Se estamos repassando para a iniciativa privada é porque o poder público está exaurido em suas condições financeiras de investir e de melhorar os serviços que são remunerados, então se forem apontadas recomendações que melhorem a proposta é claro e óbvio que elas serão acolhidas sem maiores problemas”, ponderou o prefeito lembrando que está estimado em R$ 1,9 bilhão os investimentos para os próximos 10 anos.
