Cuiabá: MPE pede cassação e perda de direitos políticos de João Emanuel
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima (PSD). No documento, o órgão pede a cassação do mandato de vereador; pagamento de dano moral social/coletivo no valor de R$ 4 milhões; suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos; e pagamento de multa civil referente a cem vezes a remuneração de um vereador (que atualmente é de R$ 15 mil), ou seja, R$ 1,5 milhão, além de ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais direta ou indiretamente.
“O presente inquérito civil público encerra provas robustas que demonstram, com toda a transparência possível, que o requerido [João Emanuel], valendo-se da condição de presidente da Câmara de Cuiabá, buscou, via o desenvolvimento e consequente proposta de fraude em processos licitatórios para as compras daquela casa, lograr vantagem pessoal e promessa de vantagem para terceiros, lançando mão de falsificação de documentos para a consecução de tal fim”, aponta um trecho da ação.
A ação é uma consequência das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) durante a operação Aprendiz, deflagrada no final do mês passado. Após as provas (principalmente um vídeo em que o parlamentar explica como funciona o esquema), a justiça decretou o afastamento dele da presidência da câmara. Pouco tempo depois, ele acabou renunciando ao cargo e o vereador Júlio Pinheiro (PTB) foi eleito.
O ex-presidente é suspeito de chefiar um esquema de desvio de dinheiro público, através de licitações realizadas pelo Legislativo. O objetivo do esquema, de acordo com o Gaeco, era captar recursos para a eleição de 2014, na qual João Emanuel pretendia disputar uma vaga na Assembleia Legislativa.
A ação foi formulada pelos promotores Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turim, Sérgio Silva da Costa, Clóvis de Almeida Júnior, Célio Joubert Fúrio, Wagner Cézar Fachone e Mauro Zaque.
