Cuiabá: ministro diz que código florestal é lei da década; ambientalistas protestam
O “Código Florestal é a legislação mais importante da década, por conta do impacto que ela tem em nossa vida”, afirmou. Foi com esta avaliação do ministro do Superior Tribunal Federal, Gilmar Mendes que Mato Grosso ocupa um lugar central na discussão do Meio Ambiente. A afirmação foi feita, esta manhã, do Congresso Internacional “Constituição e Meio Ambiente”, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
O governador Silval endossou o ministro. “Penso que este Congresso tem um papel fundamental de contribuir no esclarecimento da população e dos profissionais do Direito, quanto a este tema tão importante que permeará a vida de todos no Estado”, resumiu o Governador de Mato Grosso.
O presidente do Ibama, Curti Trennepohl, representou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na abertura do evento.
Após a cerimônia a primeira palestrante a senadora e também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PSD/TO) direcionou sua palestra de forma didática aos estudantes e explicou quais os impactos do Código Florestal na agricultura, e ainda destacou a contribuição do Agronegócio para economia do país. “É preciso que haja espaço para as diferentes posições e opiniões, já que é um tema que interessa toda a sociedade e que traz muita dúvida”, reforçou. Ainda desmistificou a “tese” de que o novo código permite a redução de reservas ambientais, e garantiu que o Código, tampouco, anistia os desmatadores. A senadora pontuou que o que ela espera com as aplicações das novas leis é a consolidação das áreas de produção, isso consiste em uma nova chance aos produtores. “Não há anistia. As multas serão apenas suspensas e, se o agricultor recuperar o erro do desmate irregular, suas multas serão transformadas em serviços ambientais”, ressaltou a senadora.
O Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente” continua esta tarde e amanhã pela manhã. Estão confirmados os palestrantes: Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal na Câmara, Herman Benjamin, ministro STJ, Jorge Viana, senador e relator do Código no senado, Vasco Pereira da Silva, professor da Universidade de Lisboa (Portugal), Pedro Taques, senador de Mato Grosso, Valerio Mazzuoli, professor da UFMT e Gilmar Ferreira Mendes, ministro do STF.
Protestos
Representantes de Ongs e lideranças sindicais ocuparam a entrada do Centro de Eventos do Pantanal para protestar, com faixas, cantoria e apitos. A movimentação contou com cerca de 60 pessoas e foi iniciada no Parque Mãe Bonifácia. A líder do Comitê Popular Pela Floresta em Pé, Haya Delbel, assim como todo o grupo que é contra o projeto não vê benefícios . “Isso vai ampliar o desmatamento e acabar com o pouco que temos. Nós não comemos soja e ainda vamos ficar sem água”.
De acordo com a bióloga Bia Epstein, o limite estipulado para as áreas de preservação permanentes (APPs), seria em torno de um limite de 50 metros, porém com o novo código muda para 15 metros. “Essa medida vai beneficiar apenas ruralistas se pensarmos não só no hoje, mas do futuro. Assim vai ser ruim para porque só vamos perder e não vai ser possível manter a sustentabilidade”.
