Cuiabá: Mauro Mendes estuda situação de autarquia
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, irá decidir até a próxima terça-feira (15), quais serão as medidas a serem tomadas em relação à CAB Cuiabá, já que o leilão para a venda de sua controladora, a CAB Ambiental, não foi realizado hoje, no Rio de Janeiro. A única empresa que demonstrou interesse em participar do leilão, a Aegea Saneamento, desistiu de apresentar uma proposta para adquirir a concessionária que detém o controle da CAB Cuiabá.
O leilão ia ocorrer na 7ª Vara Empresarial do Fórum Central do Rio de Janeiro e a Aegea alegou, em nota, que o edital não apresentou um preço mínimo nem dava garantias de que a Aegea não seria considerada sucessora nas “dívidas e contingências do Grupo Galvão”, que detém o controle da CAB Ambiental e se encontra em recuperação judicial.
Inicialmente o leilão estava previsto para o dia 12 de novembro, mas como não apareceram interessados, foi transferido para 10 de dezembro. No novo edital, o juiz retirou a exigência do preço mínimo, que era de R$ 600 milhões. A Aegea chegou a entrar com uma petição junto ao juiz Fernando César Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial, para que ele ratificasse o preço, mas o pedido foi indeferido no dia 1º de dezembro.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, não há informações de que será marcada nova data para o leilão e, com base no relatório apresentado em agosto pela Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) ao prefeito Mauro Mendes, o município vai agir em nome do interesse público para garantir um serviço de qualidade, no que se refere ao fornecimento de água e ao tratamento de esgoto na Capital.
“O relatório da Arsec demonstrou que existem irregularidades na concessão. E o prefeito Mauro Mendes vai analisar os aspectos jurídicos e até terça-feira irá se posicionar sobre o que será feito para a preservação do interesse público, do interesse de todos os cuiabanos”, disse Rogério Gallo.
