Cuiabá: juíza mantém Julio Pinheiro na presidência da câmara
A juíza Celia Regina Vidotti da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular não atendeu o pedido de afastamento contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). A decisão foi proferida, ontem. O pedido foi protocolado pela promotoria de Mato Grosso, após o parlamentar supostamente ter pago despesas não autorizadas e ilegais relacionadas a verba indenizatória paga para si e para os demais vereadores.
Além do afastamento, a ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) também pediu o pagamento do montante de R$ 1,1 milhão, que teriam sido pagos irregularmente. Segundo dados do MPE, os documentos levantados evidenciariam uma manobra utilizada pelo presidente da Câmara para “maquiar” o descumprimento livre e consciente da ordem judicial e da Notificação Recomendatória do MPE, efetuando o pagamento da verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá em valor superior ao determinado judicialmente, que foi de R$ 15 mil. A verba paga chegava a marca dos R$ 25 mil.
A manobra consistia em pagar R$ 13 mil por ordem bancária e R$ 12 mil em cheques. A magistrada entendeu que não havia risco do parlamentar interferir nas investigações e por conta disso o pedido de afastamento era uma medida desnecessária. “No caso em comento, não obstante os gravíssimos fatos apresentados pelo Ministério Público, notadamente a reiterada e espúria conduta do requerido em criar meios para distorcer o sentido e descumprir a ordem judicial. Contudo, há ausência de fato concreto a indicar que a atuação do requerido irá prejudicar a instrução processual”, diz trecho da decisão. Por meio de nota, enviada à imprensa, Júlio Pinheiro disse que está disponível para o Ministério Público do Estado e que se encontra tranquilo quanto a sua atuação no parlamento cuiabano.
Ainda segundo a nota, a contratação da empresa fez se necessária, pois era preciso garantir a integralidade de todo o acervo de documentos do Parlamento Municipal, evitando a deterioração dos mesmos devido ao tempo. Além disso, o serviço não foi finalizado, uma vez que em 2013, trocou a presidência da Casa de Leis, e o novo gestor optou por não dar seguimento no trabalho, suspendendo o contrato.
Investigação – O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a Câmara de Cuiabá sobre um contrato firmado em 2012 com a empresa Interlipar Ltda, no valor de R$ 650 mil. O presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro (PTB) disse estar tranquilo e afirma que o processo é legal.
