Cuiabá: juiz deve decidir 2ª se libera verba para concluir ETA
O juiz federal Julier Sebastião da Silva deve se pronunciar na próxima segunda-feira (21) sobre o pedido do prefeito Wilson Santos para liberação emergencial de R$ 17 milhões para conclusão das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Tijucal.
Julier começou a analisar ontem o pedido do prefeito Wilson Santos, apesar do procurador da República Mário Lúcio de Avelar ter emitido o parecer do Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (16). A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também emitiram pareceres afirmando não haver motivo para a continuidade do bloqueio dos recursos da ETA Tijucal. A obra foi iniciada antes do PAC com recursos de emendas parlamentares.
A ETA Tijucal representa R$ 17 milhões dos R$ 28 milhões bloqueados pelo juiz Julier junto às empresas que venceram as licitações do PAC e são acusadas de conluio para fraudar a concorrência pública. A obra foi planejada para universalizar o fornecimento de água na região do Tijucal e é uma das principais promessas da gestão de Wilson Santos.
Assim como a ETA, todas as obras do PAC estão paralisadas desde o dia 10 de agosto em Cuiabá, que deverá receber cerca de R$ 240 milhões em investimentos em obras de infraestrutura e saneamento. O prefeito Wilson Santos também pediu à Justiça a liberação emergencial de outros R$ 3 milhões para obras menores, principalmente para obras de tapa-buracos. O município de Várzea Grande vai receber R$ 140 milhões através do PAC
