Cuiabá: João Emanuel diz que verba indenizatória não é complemento de salário
O presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), declarou, hoje, que a verba indenizatória não é parte complementar dos salários dos vereadores. “Deve ser ressaltado que o vereador não recebe rendimento salarial acima do chefe do Executivo ( R$ 22 mil) acrescidos de verba de gabinete, R$ 20 mil. Então, por aí já fica evidente que a verba indenizatória não tem qualquer conotação de atrelamento salarial, sendo um dispositivo legal, facultado ao vereador para que possa desempenhar a contento suas atribuições. Essa verba não incorre em nenhuma ilegalidade”, disse, por meio da assessoria.
O assunto foi abordado, após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar, ontem, uma ação civil, com pedido liminar, contra a Câmara de Cuiabá e o presidente João Emanuel requerendo a limitação do valor da remuneração dos vereadores ao teto constitucional e deixando claro que o montante que cada um deve receber não pode ultrapassar o subsídio do prefeito, fixado em R$ 22 mil.
O presidente disse entender os questionamentos do MPE sobre a verba indenizatória dos parlamentares da capital. “É natural e nós, do Legislativo, queremos colaborar. Tanto que a câmara irá disponibilizar números ao MPE para que essa questão seja claramente exposta e dissipadas as eventuais dúvidas acerca da transparência e lisura desse processo”.
Segundo João Emanuel, um vereador recebe salário mensal de R$ 15 mil, mas que se transformam em R$ 9 mil devido aos descontos. Ele lembrou que, segundo a lei, o subsídio dos parlamentares municipais leva em consideração valor em 75% do recebido pelos deputados estaduais, que chegam a R$ 20 mil.
A câmara informa que a verba de gabinete é de R$ 20 mi, mas o Ministério Público, na ação, aponta que são R$ 25 mil mensais pagos para cada vereador.
(Atualizada às 15:53h)
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