Cuiabá: impasse atrasa ação requerendo vaga de presidente da Câmara
Um impasse em relação a quem é o primeiro suplente do PPS tem retardado o ingresso na Justiça para reivindicar o mandato do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). Antes suplente, o petebista herdou a vaga com a cassação do mandato de Ivan Evangelista (PPS) por compra de votos.
De acordo com a diplomação da Justiça Eleitoral, o primeiro suplente é Juvenilio da Silva Lara, o Tenente Lara, que concorreu a vereador pelo PPS e obteve 768 votos. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) identificou que Lara esteve filiado em 2007 ao PHS e dois anos depois ao PSB, o que configurou em dupla filiação motivando a nulidade de sua ficha partidária. Assim, a vaga pertenceria a Claudemir Persona, que conquistou 469 votos em 2009 e ameaçou até mesmo ingressar na Justiça se a vaga aberta for ocupada por Tenente Lara.
Embora pareça simples, o imbróglio gerou profundas discussões internas no PPS, o que levou ao retardamento da ação judicial. "Estamos colocando um ponto final nesta discussão. Os advogados já estão com toda a documentação pronta. Estão aguardando apenas o sinal verde para reivindicar o mandato que entendemos ser do partido", informou uma fonte.
O partido ensaiou o encaminhamento de um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o diretório municipal assegura que nos próximos dias a celeuma chegará ao fim. "Já está 99% certo. Não há mais impasse, vamos dialogar pela última vez e liberar a banca de advogados para agir".
Conforme A Gazeta divulgou, os advogados anunciaram a ida a Suprema Corte, porém, adotaram a estratégia de aguardar a expedição de mais liminares convocando o primeiro suplente do partido e não mais da coligação na Câmara Federal para embasar o pedido que agora será encaminhando ao Tribunal de Justiça (TJ/MT). O recurso será analisado pela Vara da Fazenda Pública.
Apesar dos rumores, o presidente do Legislativo, vereador Júlio Pinheiro, afirma que está tranquilo. "O Supremo Tribunal Federal não vai retroagir uma lei. Se for assim, tem que valer a PEC dos vereadores que aumentou as vagas nas Câmaras municipais". No entanto, as duas primeiras liminares concedidas pelo STF de que o mandato pertence ao partido e não a coligação atingiram a legislatura de 2006. Uma média de 40 deputados federais se licenciaram dos cargos para assumir secretarias de Estado ou Ministérios, o que tem provocado a chegada de vários recursos ao STF. Cinco dos onze ministros são favoráveis ao entendimento de que o mandato pertence ao partido em licença ou renúncia do titular.
Por conta disso, a cúpula do PPS está confiante somado também a recente liminar expedida pelo juiz Gilberto Giraldelli que concedeu liminar a Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), quarto suplente da coligação mas o primeiro do partido, para substituir na Assembleia Legislativa Teté Bezerra, que se licenciou e assumiu a Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur).
