Cuiabá: governador assina pacto de descentralização de serviços ambientais
O governador Silval Barbosa e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, assinaram, hoje, um acordo que delega ao município a competência sobre algumas atividades que possam causar impacto ambiental. A partir de 2013, a fiscalização e licenciamento das atividades de médio impacto ambiental passam a ser de responsabilidade de Cuiabá, assim como já acontecia com as atividades de pequeno impacto.
O governo do Estado continuará sendo responsável pelas atividades que provocam grande impacto ambiental, assim como aquelas que afetam dois ou mais municípios. De acordo com o secretário Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão, a partir de agora Cuiabá passará a fazer parte do seleto grupo de cidades que tem competência para licenciar e fiscalizar essas atividades. "A partir de agora o licenciamento de atividades como a fabricação de tintas, indústria de laminados, confeitarias, oficinas mecânicas, entre outras, estão delegadas a prefeitura", disse.
Chico Galindo parabenizou o governo do Estado pelo trabalho que culminou na assinatura do tratado. "Esse acordo é importante para a sociedade cuiabana. Já em 2013, nós teremos uma agilidade maior na emissão dos alvarás de construção e licenciamento, trazendo uma maior comodidade para todos".
