Cuiabá e 5 municípios do Nortão devem enviar dados contábeis para ter repasses do Fundeb
Guarantã do Norte, Vera, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Terra Nova do Norte podem ficar sem complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ano que vem. Levantamento, divulgado na última sexta-feira, foi anunciado que estes municípios e outros 30 no Estado, incluindo Cuiabá e Rondonópolis, ainda não enviaram os dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício do ano passado. O prazo se encerra em agosto.
De acordo com ao Governo Federal, a ausência dessas informações nos sistemas do fundo impede que os municípios sejam habilitados ao cálculo do valor anual total por aluno, que serve de base para definir se a cidade terá direito ao recebimento da complementação da União ao Fundeb.
A não regularização poderá deixar milhares de escolas públicas em todo país sem acesso a recursos importantes para a manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Ele reúne recursos de estados, municípios e da União, sendo redistribuído para garantir equidade entre as redes de ensino. Já o valor anual total por aluno é um indicador que reflete o quanto cada ente federativo investe, por aluno, em educação básica pública.
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