Cuiabá deve economizar R$ 400 milhões com mudança no indexador
Cuiabá poderá economizar até R$ 400 milhões com a mudança no indexador de correção das dívidas com o governo federal nos 17 anos e dois meses que faltam para vencer a dívida desde a última rolagem feita que foi por um prazo de 30 anos. Estados e Municípios deixarão de ter corrigidas suas dívidas em R$ 15 bilhões segundo o Ministério da Fazenda.
Alterada pela Câmara dos Deputados, mas ainda dependendo dos senadores, o projeto de lei complementar altera o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano passando a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador.
“No mês de setembro pagamos R$ 2,6 milhões ao governo federal. Se as atuais regras estivessem em vigor, teríamos pago apenas R$ 600 mil, economizando R$ 2 milhões/mês ou R$ 24 milhões/ano, recursos que serão destinados todos para investimentos em favor da população através de obras e ações públicas”, disse o prefeito Mauro Mendes, para quem a decisão é importante, demonstra preocupação por parte dos parlamentares, mas não pode ficar apenas nisto.
“Tem muitas coisas que ainda precisam avançar na definição de regras mais claras e justas dentro de uma Federação como o Brasil onde a concentração de renda do governo federal é inversamente proporcional a concentração das obrigações em atender a população com serviços públicos pelas Prefeituras”, disse o prefeito de Cuiabá.
Para se ter uma ideia, em 2001, data da última rolagem, a Prefeitura de Cuiabá tinha uma divida com o governo federal estimada em R$ 104,497 milhões e passados 12 anos e 10 meses, foram quitados, efetivamente pagos R$ 271,227 milhões e mesmo assim o município ainda deve R$ 265,725 milhões, justamente por causa das correções anuais realizadas pelo índice IGPDI + 9%. “Cuiabá e sua população estão pagando R$ 31,2 milhões/ano para o governo federal, mas na realidade, o maior volume deste pagamento não são amortizados do total e sim foram para pagar juros e correção, por isso a dívida nunca acaba e sempre nos tornamos reféns do governo federal e dessa política nociva para os entes federados”, assinalou o prefeito de Cuiabá.
Mauro Mendes defendeu que os gestores públicos pressionem os congressistas para que novas mudanças sejam promovidas como o limite de comprometimento das receitas públicas.
