Cuiabá: defesa diz que reprovação de contas de vereador não traz preocupação
A defesa do presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), afirmou que não há nenhum tipo de preocupação em torno da desaprovação das contas do vereador referentes ao ano de 2008. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a reprovação das contas da campanha do parlamentar que disputou uma cadeira na câmara.
A assessoria jurídica do vereador explica que o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é no sentido de que o impedimento da quitação eleitoral só se efetiva no caso de contas não-prestadas, o que não se verifica na situação de João Emanuel, que efetivamente prestou suas contas.
Segundo porque o próprio TRE-MT afastou a sanção de impedimento de quitação eleitoral em desfavor do presidente da Câmara de Cuiabá, ou seja, não há impedimento algum para futuras candidaturas. “Inclusive, em 2012, João Emanuel teve suas contas aprovadas. Foi, aliás, o primeiro vereador a ter sua quitação eleitoral confirmada pelo tribunal”, aponta a defesa.
A questão referente ao boletim de ocorrência realizado pelo candidato e aditado pelo contador, apesar de não ter sido acolhida pela Corte Eleitoral, não é motivo de alarde, uma vez que a situação jurídico-eleitoral de João Emanuel permaneceu intacta.
