Cuiabá: câmara consulta no TCE se duodécimo deveria ser maior
A relação entre o prefeito Mauro Mendes (PSB) e a Câmara de Cuiabá, que começou o ano em ebulição e depois acalmou no marasmo da política, deve ganhar novos contornos a partir de hoje com o julgamento pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso de consulta da Mesa Diretora do Legislativo Cuiabá que tenta demonstrar que o duodécimo, que é seu orçamento para 2013, deveria ser de R$ 3 milhões/mês ou R$ 36 milhões anos e não R$ 2,7 milhões/mês ou R$ 32,4 milhões.
Liderados pelo presidente do Legislativo Cuiabano, João Emanuel (PSD), a Mesa Diretora abriu discussões institucionais com o prefeito Mauro Mendes (PSB) e sua equipe econômica reclamando que teria direito a um repasse ainda maior para complementar as despesas com os 25 vereadores e o funcionamento da Casa de Leis.
Para evitar o confronto, Mauro Mendes até pediu um estudo com base na lei e seus secretários entenderam que não cabia uma correção no valor do duodécimo repassado todo dia 20 para a Câmara de Cuiabá que neste ano de 2013 já recebeu R$ 10,8 milhões contra R$ 435 mi- lhões que somaram todas as receitas do Tesouro Municipal já depositadas nas contas dos municípios.
A consulta será apreciada pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro que é o relator das contas de 2013 da Câmara Municipal de Cuiabá e que já fez reunião com os membros da Mesa Diretora para pedir empenho e dedicação na boa condução da coisa pública, lembrando das contas anteriores onde a maioria acabou rejeitada por erros e falhas.
O pedido formulado pelo presidente João Emanuel, se baseia na seguinte colocação: “As receitas referentes à contribuição de iluminação pública, taxas municipais e compensação das perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao ICMS, integram ou não a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo
Municipal; e, se caso integrarem a citada base de cálculo, como se deve proceder o repasse da diferença entre os valores já recebidos pelas Câmaras Municipais e os valores realmente devidos”.
O problema maior neste tipo de consulta é que as receitas previstas estão elencadas em várias legislações tributárias específicas, sendo que se for ampliado o mesmo para possíveis taxas e até recebimentos não previstos como a outorga da concessão da Companhia de Saneamento da Capital – Sanecap hoje gerenciada pela CAB Ambiental, o risco é de o Legislativo Municipal ultrapassar o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Mauro Mendes quando se posicionou contrário a um novo cálculo no valor do duodécimo do Legislativo Cuiabano, baseou sua decisão na legislação e em pareceres técnicos tanto da Procuradoria do Município de Cuiabá quanto da Secretaria de Fazenda, temeroso com relação a situação financeira do Tesouro Municipal que está aquém de sua expectativa e com dívidas de longo prazo.
