Cuiabá: Agecopa ajusta projeto de obra e TCE libera serviços suspensos em avenida
O Tribunal de Contas de Mato Grosso revogou a suspensão dos serviços de pavimentação asfáltica de trechos da Avenida Mário Palma e autorizou a retomada das obras. A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão plenária, acatando voto do conselheiro relator das contas anuais da Agecopa, Antonio Joaquim. O conselheiro explicou que a Agência atendeu às recomendações e determinações feitas pelo TCE-MT quando da suspensão dos serviços, que ocorreram por falhas no projeto executivo e no procedimento licitatório. Na época, a empresa contratada Encomind vinha realizando serviços sem previsão contratual.
Conforme o relator, "as condições impostas para a continuidade dos serviços suspensos foram devidamente cumpridos, na medida em que foi encaminhado o primeiro termo aditivo do contrato 16/2010 e apresentado o projeto executivo devidamente ajustado e aprovado pela Agência". Ainda segundo o conselheiro Antonio Joaquim, a Agecopa informou alteração do valor original do contrato, de R$ 2.227.510,69 para R$ 1.948.708,68.
A Agecopa resolveu, inclusive, o fato de o contrato prever obras em dois trechos da via, intercalado por outro sem pavimento asfáltico. A solução encontrada foi a Prefeitura de Cuiabá assumir essa etapa dentro do programa MultiAção, de recuperação de ruas e avenidas da Capital.
Embora tenha autorizado a retomada das obras, o conselheiro explicou no voto que as impropriedades encontradas no procedimento analisado serão devidamente tratadas no processo de contas anuais, não causando, portanto, nenhum prejuízo à fiscalização.
As obras na Avenida Mário Palma são consideradas obras de desvio, visando desafogar o trânsito de artérias principais como a Avenida Miguel Sutil, que passarão por obras mais complexas e demoradas. A via em questão ligará a estrada para o Distrito da Guia à Avenida Miguel Sutil.
