Criada comissão para investigar denúncia contra vice-prefeito de Várzea Grande
Foram dez votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções. Com isso, os parlamentares obtiveram aval para criar uma Comissão Processante (CP) para investigar o vice-prefeito Arilson Arruda. A votação ocorreu durante a sessão, realizada ontem à noite.
Na mesma votação já foram escolhidos os membros da comissão, que terá Maninho de Barros (PSD) como presidente, Waldir Costa (PMDB), relator e Mirian Pinheiro do PHS, como membro. A denuncia foi feita por um morador várzea-grandense, que pede na forma documental a “extinção do cargo de vice-prefeito”.
De acordo com o denunciante, o vice-prefeito nunca deixou de fazer parte administrativamente (desincompatibilizou) das suas funções em duas empresas das quais é sócio, antes de assumir o cargo. As empresas que denunciante se refere são a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá e o Hospital Jardim Cuiabá.
Parte das denúncias conta que somente no dia 8 de maio (um dia após a posse), Arruda teria solicitado afastamento dos empreendimentos conforme certidões emitidas pela Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). Tal situação fere o artigo 71 da Lei Orgânica do município, que aponta que o prefeito ou vice-prefeito não podem desempenar funções de administração em qualquer outra empresa privada.
O texto do morador também imputa ao médico o descumprimento da Constituição Federal e ainda acrescenta por incriminar Arilson de ter mentido ao assinar uma declaração de que não exercia atividade empresarial incompatível com a função pública.
Arilson deverá ser notificado nos próximos dias pelo presidente da comissão. A partir dai, começa a contar um tempo de dez dias para ele se defender ou indicar as provas que pretender produzir e arrolar testemunhas.
O vice-prefeito nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade.
