Criação do Parque Cristalino 1 no Nortão é aprovada
A Assembléia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (19) a criação do Parque Cristalino I, com área de 7.200ha., localizado no Município de Novo Mundo – norte de Mato Grosso. De autoria das lideranças partidárias, a proposta que deu origem ao novo complexo amplia o Parque Estadual Cristalino após sua unificação aprovada recentemente.
O parque tem por objetivo garantir a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa, preservando amostras significativas dos ecossistemas existentes e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.
Com o Cristalino I, os estados de Mato Grosso e Pará passam a ter nada menos do que 7,2 milhões de hectares de áreas contínuas de proteção ambiental, incluindo a ocupada pela Base Aérea do Cachimbo, no estado vizinho.
De acordo com a justificativa das lideranças partidárias, a nova área incorporada ao Parque Estadual vai reforçar a proteção dos recursos hídricos e a viabilidade da movimentação das espécies da fauna nativa.
A lei que estabeleceu o surgimento do Cristalino I também transformou terras e benfeitorias localizadas dentro dos seus limites em áreas de utilidade pública, para fins de desapropriação. Antes da expansão do complexo do Parque Estadual Cristalino, a Assembléia Legislativa já havia aprovado a adequação da área, estimulando o desenvolvimento sustentável e garantindo a sobrevivência sócio-econômica de famílias que moram, em alguns casos, há mais de 20 anos na região.
Antes, a Assembléia já havia aprovado o Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Complementar 232/05) e o MT Floresta (Lei Complementar 233/05)- matéria que regulamentou ações e definiu estratégias de proteção extra para as áreas encampadas pela legislação ambiental.
Também aprovou a ampliação das áreas da Estação Ecológica Rio Roosevelt e da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, disciplinando a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada 4 Reservas.
