Criação de municípios: presidente da CNM lamenta decisão de Mato Grosso
Entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros que elegeram prefeitos e vereadores nas eleições deste ano, 58 podem ser extintos do mapa caso o Congresso Nacional não aprove uma lei federal complementar que reconhece a criação dessas cidades. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou a situação como “bastante complicada” e lembrou que, se não forem oficialmente reconhecidas, as localidades voltarão a ser apenas distritos.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele explicou que até 1996 a Constituição Federal determinava que cada estado brasileiro tivesse uma lei complementar estadual regulando a criação, a fusão e a extinção de municípios dentro de seu território. No período, segundo ele, foram criados 1.288 municípios em todo o país. Mas no dia 13 de setembro do mesmo ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 15, que tirou a competência dos estados e determinou que uma lei complementar federal regulamentasse a criação de municípios no Brasil. “Até hoje, a lei complementar não foi feita”, reforçou.
De 1996 para cá, de acordo com Ziulkoski, apenas no Rio Grande do Sul foram criados 30 municípios de um total de 58 distribuídos pelo país. A assembléia legislativa do Mato Grosso – estado onde foram criados 15 municípios – chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que declarasse a omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o assunto. “Uma coisa lamentável”, avaliou o presidente da CNM.
Em seguida, o STF publicou uma súmula prevendo que, caso a regulamentação não saia até 16 de novembro deste ano, os 58 municípios estarão passivos de extinção. Ziulkoski lembrou que a Emenda Constitucional 495, que trata da legalização das cidades, criada há dois anos, já foi aprovada pelo Senado Federal mais ainda não passou pela Câmara dos Deputados.
“Agora, a comissão especial foi instalada, só que ficou muito tempo parada. Estamos aqui em Brasília mobilizados para a reunião para ver se aprovam [a legislação] em tempo hábil. Senão, o próprio presidente do STF se pronunciou há poucos dias dizendo que aplicará a decisão da súmula.”
O encontro está previsto para as 14h de hoje, na Câmara dos Deputados. Após a reunião, ocorre uma audiência pública com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e o prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia, e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista – além do próprio Ziulkoski. Prefeitos da maioria dos municípios que podem desaparecer do país também estarão presentes durante o debate.
Ziulkoski afirmou estar confiante de que os deputados votem a matéria até o final do ano e ressaltou que, se houver “vontade política” por parte dos parlamentares, o tema pode entrar em pauta mesmo antes do prazo final estabelecido pelo STF para a criação da lei complementar federal.
“Como não há, a princípio, ninguém se opondo, isso será solucionado. Senão, a conseqüência não é só os prefeitos, os vices e os vereadores que não vão assumir. Há a situação de funcionários concursados nesses municípios. E tem município grande, com 180 mil habitantes. Como fica o atendimento à população? O cidadão vai ter que se deslocar por quantos quilômetros para ir até a prefeitura? Hoje, ele já está sendo atendido ali.”
De acordo com a CNM, caso os parlamentares não aprovem a lei complementar, 27 municípios brasileiros desaparecerão imediatamente até maio de 2009. As outras cidades também correm o risco de extinção, mas os casos serão julgados pelo STF.
