Criação de comissões na Assembleia Legislativa é questionada
A primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa foi marcada por discussão entre os parlamentares quanto à composição das três novas comissões especiais anunciadas pelo presidente da mesa diretora, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). O tucano esperava anunciar os membros ainda nesta semana, mas as indicações não se concretizaram diante do debate sobre a legalidade ou não da criação dos grupos de trabalho.
Parte dos deputados presentes defendeu a tese de que comissões especiais não podem esvaziar as atribuições das comissões permanentes que já existem. Um exemplo disso, segundo o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), é a Comissão Especial de Acompanhamento das Políticas de Incentivos Fiscais. Para o pessedista, o assunto já é objeto da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, portanto, sua discussão deve ser feita dentro deste grupo.
Além dos incentivos fiscais, a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e as políticas para modernização da Assembleia também devem ser pauta de comissões especiais, segundos os planos de Maluf. A discussão quanto aos presidentes e relatores destes grupos, no entanto, também dá sinais de que será conturbada.
Os deputados José Carlos do Pátio (SD) e Janaina Riva (PSD) pleiteiam a presidência da primeira comissão. Uma das soluções apontadas foi a entrega da relatoria dos trabalhos para a pessedista. Ela, todavia, também estaria interessada em presidir a comissão do Fethab, que também tem como cotado para o cargo de presidente o deputado Wilson Santos (PSDB). Apenas quanto à comissão de modernização da Assembleia já haveria um entendimento de que a presidência será do deputado Eduardo Botelho (PSB), atual primeiro vice-presidente da mesa diretora.
