Criação de 20 municípios em MT ganha força com aprovação de projeto no Senado
Mais um passo foi dado para a criação de pelo menos 20 novas cidades em Mato Grosso. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, substitutivo ao projeto de lei complementar da própria casa, que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Ele havia vindo da Câmara dos Deputados e faz alterações no projeto original, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).Também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo plenário.
Pelo texto, para criação de um novo município a população deve ser igual ou superior a 5 mil habitantes; ter área urbana não situada em área de preservação ambiental, em reserva indígena ou em propriedade da União Federal, número de edificações residenciais superior a mil; eleitorado superior a 60% da população do município. Um estudo de viabilidade também de ser realizado para análise da Assembleia Legislativa, que aprovando deve requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito.
No início de junho, a Câmara Federal aprovou, ontem à noite, o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos Estados a autonomia de legislar sobre as emancipações. Ao todo, foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções na votação do texto que regulamenta a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.
Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existiu a necessidade de nova apreciação dos senadores.
Dos municípios que podem ser criados em Mato Grosso, alguns distritos estão localizados na região Norte: Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso, União do Norte, de Peixoto de Azevedo, Japuranã, de Nova Bandeirantes, Nova Fronteira, de Tabaporã, além de Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; ; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. O deputado estadual José Riva (PSD) propôs a criação de 14 dos 20 futuros municípios.
