Criação da Lei de Eficiência Pública de MT é prioridade na Assembleia
Uma das prioridades da nova mesa diretora, eleita para o biênio 2013/15, é a aprovação de um projeto que crie a Lei de Eficiência Pública de Mato Grosso (LEP). De acordo com o presidente, José Riva (PSD), a Casa de Leis irá debater exaustivamente essa iniciativa, pois tem como meta melhorar a aplicação dos recursos públicos. Chamada também de Lei de Responsabilidade Estadual, os estudos foram feitos pelo economista Paulo Rabello de Castro, que fez um diagnóstico minucioso sobre a realidade do estado.
A pesquisa, feita a pedido de Riva em parceira com o governo do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), vai nortear uma comissão técnica à elaboração do projeto de lei. A expectativa é que a proposta seja aprovada neste ano e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). “Estabelecer as diretrizes econômicas é importante para Mato Grosso utilizar melhor os tributos recebidos para aplicar em investimentos que atendam com qualidade a população”, avaliou Riva.
Com a celeridade na aprovação dessa proposta, Mato Grosso saíra na frente sendo o primeiro Estado a normatizar a Lei de Eficiência Pública (LEP). A radiografia das contas públicas estaduais foi o primeiro passo para que as melhorias aconteçam.
