CPIs só serão instaladas se houver tempo hábil
A decisão sobre a instalação ou não das três comissões parlamentes de inquérito (CPIs) propostas na Assembleia Legislativa, na semana passada, ficou para a próxima terça-feira (28), quando os autores das propostas terão que apresentar à Mesa Diretora um relatório que comprove haver tempo hábil para iniciar e concluir a investigação solicitada.
A decisão foi tomada em uma reunião, ontem. Na ocasião, conforme o presidente em exercício da Mesa, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), ficou acordado ainda que “ou se instala as três (CPIs), ou nenhuma”. Ainda de acordo com o peemedebista, a intenção é evitar a “politização” dos assuntos em questão.
“Não podemos abrir uma CPI por abrir, para chegar no dia 23 [de dezembro], quando encerramos os trabalhos, e não ter a CPI concluída e ficar, simplesmente, esse vazio acusatório sem uma definição. Nós temos que ter a responsabilidade de começar e terminar um processo”.
O relatório a ser produzido pelos autores dos requerimentos precisam conter informações quanto ao tipo e quantidade de provas que precisarão ser requeridas para a apuração das denúncias, bem com o prazo para a entrega destes documentos aos membros das comissões. “Se não, é só fazer uma CPI política e isso eu não vou aceitar. Já passamos do período eleitoral. Não podemos fazer desta Casa um palanque político”, argumentou Romoaldo.
Autor do pedido de CPI que pretende investigar uma denúncia de sonegação fiscal por parte do empresário Eraí Maggi (PP) por meio da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), o deputado estadual José Riva (PSD) sustenta que entregará seu relatório ainda hoje. O pessedista já havia antecipado acreditar que sua comissão poderia ser concluída em um prazo máximo de 60 dias.
Além de Riva, os deputados Walter Rabello (PSD) e Ademir Brunetto (PT) terão que produzir relatórios. Eles querem, respectivamente, as investigações dos contratos do governo do Estado com a construtora Nhambiquaras e com a Trimec Construções e Terraplanagem.
