CPI insiste em cassar concessões de empresas em Cuiabá; prefeito resiste
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo de Cuiabá reforçaram o pedido ao prefeito Wilson Santos para que promova a cassação das concessões de todas as empresas que prestam serviços na Capital. Foi durante reunião na manhã desta terça-feira, no Palácio Alencastro. Santos, no entanto, saiu pela tangente. Numa postura já demonstrada pelo seu auxiliar Emanuel Pinheiro, secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, a hipótese de cassação de concessão é algo extremamente difícil e distante na realidade do Executivo.
Na resposta direta aos vereadores, Santos disse que a CPI tem direito em pedir a cassação das concessões, devido o estudo detalhado de oito meses feito pelos parlamentares. Para sair do cerco, informou que o edital de concorrência de 2003 prevê a cassação, caso o serviço seja ineficiente e se forem constatadas irregularidades graves. Em suma, quem já está operando, pode fazer bem o que quiser dentro dos limites da tolerância.
Com efeito, o prefeito disse que caso haja possibilidade de correção, de ajuste, o edital prevê a não cassação. Ele ressaltou, por outro lado, que o compromisso do Executivo Municipal é apenas com o cliente que paga pelo serviço e que precisa ter um transporte pontual, rápido, seguro e confortável – o que, por hora, ainda não existe.
Por oito meses, os parlamentares investigaram o sistema do transporte coletivo e constataram várias irregularidades cometidas pelas empresas, sendo as principais, o não recolhimento da taxa de outorga, FGTS junto a Caixa Econômica Federal, que segundo o relator da CPI, vereador Luiz Poção, já são suficientes para pedir a cassação. “As quatro empresas devem R$ 29 milhões e não recolheram o FGTS dos funcionários, isso é um absurdo”, ressaltou. O vereador elencou ainda o valor elevado da tarifa e o não cumprimento de cláusulas do contrato assinado durante as gestões anteriores.
