CPI do ICMs em Mato Grosso terá disque-denúncia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (Cpi) que investiga irregularidades no preenchimento da Guia de Informação Anual (Gia) instalou o 0800 647 0807 – número de acesso gratuito – para recebimento de denúncias relativas a preenchimentos fraudulentos de guias de arrecadação.
A prática acaba incidindo, a maior, no índice de participação dos municípios (Ipm). Isto gerou descontentamentos por parte de vários chefes de executivos municipais, o que suscitou para a abertura da comissão investigativa.
Por se tratar de assunto altamente complexo, o (a) denunciante ao usar o 0800 647 0807 precisa se identificar, mas a garantida do sigilo é mantida.
Quem obtiver informações possíveis de serem levantadas já podem ligar gratuitamente para este número, pois o processamento de todas as informações, eferentes aos cento e quarenta e um municípios, enviados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já foi concluído.
Nesta etapa, todas as notas fiscais foram digitadas para um banco de dados da Cpi. Depois disto, se são comprometedoras ou não, cabem aos auditores relatar o parecer para os técnicos façam o cruzamento das informações na emissão de origem, ou seja, checagem a campo.
E equipe ainda está concentrada na região sul. Tão logo surjam informações concretas, a comissão convocará extraordinariamente seus membros. Este método, segundo o deputado José Riva (PP) – presidente da Cpi, cumpre acordo de que a comissão não poderá ser usada para palanque eleitoral.
