CPI da Sonegação investigará possível “indústria” de liminares
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal aprovou em reunião, ontem, um requerimento a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no qual é solicitada uma lista de empresas que estão atuando com Regime Especial em Mato Grosso a partir de liminares. O principal foco da investigação é apurar se há uma “indústria” de liminares no Estado e quais os prejuízos causados ao erário.
“O que vem acontecendo muito é que a Sefaz contesta algumas empresas sobre o Regime Especial e suspende esse benefício. Essas empresas entram na Justiça e conseguem essa concessão através de liminar. Existe hoje uma indústria de liminares e é isso que vamos investigar”, explicou o presidente da CPI, José do Pátio (SD).
O responsável pela relatoria do Regime Especial na CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), explicou que muitas entidades estão sendo beneficiadas de forma irregular com Regime Especial e que há empresas trabalhando com 100% de suspensão de pagamento de ICMS.
“São grandes empresas com privilégios tributários que trazem prejuízos ao erário. Deveriam praticar contrapartida e não fizeram. Sonegaram e feriram ao erário. Estão navegando em águas turvas da sonegação fiscal. Quando a Sefaz fecha o cerco elas recorrem à justiça".
