CPI da Saúde aprova primeiras convocações para depoimentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembléia Legislativa aprovou hoje o requerimento do presidente da CPI, deputado Sérgio Ricardo (PR), convidando o presidente do Sindicato dos Médicos, Luiz Carlos Alvarenga, para falar sobre a greve da categoria no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. O presidente do Sindmed será ouvido na terça-feira, às 9h. A CPI também aprovou os 10 requerimentos apresentados pelo deputado Percival Muniz (PPS), na reunião realizada na semana passada.
A CPI também aprovou uma programação de visitas às Unidades de Saúde da Capital. Na quinta-feira, às 14h, a visita começa pelo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. Já às 16h será a vez do Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.
Na sexta-feira, a comissão da saúde visita quatro policlínicas de Cuiabá. A vistoria começa pela Policlínica do Pedra 90, às 9h; em seguida, às 10h30, a visita será na Policlínica do Coxipó. À tarde, às 14h30 será a vez da Policlínica do Verdão e às 16h, a Policlínica da Morada da Serra.
A CPI também aprovou cinco requerimentos verbais apresentados pelo relator, deputado Walace Guimarães (PMDB). A vice-presidente da Comissão, deputada Chica Nunes (DEM), teve aprovado outros quatro requerimentos.
Requerimentos verbais do deputado Walace apresentados e aprovados:
– Saber o gasto total do Governo estadual com pacientes realizado fora do Estado.
– Os gastos judiciais com liminares referentes à saúde.
– Saber o número de cirurgias eletivas acumuladas em Mato Grosso.
– Saber o número de Unidade de Terapia Intensiva – infantil, adulto e neonatal – de todo o Estado. – Ouvir os superintendentes de regulação do Estado e dos municípios mato-grossenses.
Requerimentos verbais da deputada Chica Nunes apresentados e aprovados:
– Vista ao Tribunal de Justiça (TJ) à desembargadora Clarice Claudino da Silva – que está intermediando a greve dos médicos do Pronto Socorro de Cuiabá.
– Visita ao Hospital Geral Universitário (HGU).
– Informações do governo sobre os hospitais adquiridos pelo Estado.
– Saber qual a situação dos hospitais Regionais de Mato Grosso.
Os dez requerimentos aprovados do deputado Percival Muniz:
01 – Requer da Secretaria de estado de Saúde a relação detalhada de todas as obras de novos hospitais públicos em construção pelo estado, com valores de seus respectivos investimentos, com delimitação de demanda a ser atendida.
02 – Requer da Secretaria de estado de Saúde a relação detalhada de todos os pagamentos, repasses ou transferências, com as respectivas cópias dos convênios que lhe deram origem, com as suas copias de empenho e liquidação, realizados para todos os municípios de Mato Grosso durante a administração do governador Blairo Maggi.
03 – Requer da Secretaria de estado de Saúde a relação detalhada de todos os hospitais particulares adquiridos pelo Estado, na administração Maggi, com os valores pagos a cada um, a situação física de prédios e mobiliários atual e qual a destinação que o estado pretende dar a eles.
04 – Requer da Secretaria de Estado de Saúde a quantidade de bolsas de sangue para a transfusão e hemodiálise adquiridas pela administração Blairo Maggi, devendo conter o seu valor unitário e total, bem como quantas destas bolsas foram enviadas para a Prefeitura Municipal de Cuiabá.
05 – Requer da Secretaria de estado de Saúde a relação detalhada de todos os pagamentos, repasses ou transferências, com as respectivas cópias dos convênios que lhe deram origem, com as suas cópias de empenho e liquidação, realizados para a Prefeitura Municipal de Cuiabá, durante a administração de Blairo Maggi.
06 – Requer da Secretaria de estado de Saúde relação detalhada de todos os servidores do Estado de Mato Grosso, atualmente cedidos para o Município de Cuiabá, com o seu respectivo cargo e salário, com as respectivas cópias dos convênios ou cooperação técnica que lhe deram origem.
07 – Requer da Secretaria de Estado de Saúde relação detalhada de todos os medicamentos adquiridos pelo Estado, durante a administração Blairo Maggi, devendo conter nas referidas informações a modalidade de licitação que causa a aquisição, seu número, ano e valores pagos para cada item, bem como relação de todos os medicamentos transferidos para a Prefeitura de Cuiabá, no mesmo período.
08 – Requer da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, encaminhe no prazo legal, a relação detalhada de todos os repasses ou transferências financeiras recebidas do Estado, com as suas respectivas cópias das prestações de contas que deverão ter cópia dos seus empenhos, liquidações e notas fiscais de fornecedores ou prestadores de serviços, realizados pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, durante a administração Wilson Santos.
09 – Requer da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá a relação detalhada de todos os servidores do Estado, atualmente cedidos para o Município de Cuiabá, com o respectivo cargo e salário, com respectivas cópias dos convênios ou cooperação técnica que lhe deram origem, bem como local onde os mesmos atualmente prestam seus serviços com a respectiva carga horária.
10 – Requer junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – dois auditores para auxiliarem a apuração de todos os fatos e documentos requisitados por essa CPI.
