Corregedores decidem em MT cobrar mudança na lei sobre crimes eleitorais
Corregedores Eleitorais de 15 Estados brasileiros assinaram na sexta-feira à tarde, a “Carta do Pantanal”, no encerramento do encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizado Poconé. Os corregedores se comprometeram a mobilizar todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país para atuar junto ao Congresso Nacional no sentido de aprovar reformas na legislação eleitoral que regulamenta o trâmite dos processos de crime eleitoral, inelegibilidade e prestação de contas para que envolvidos não assumam cargos públicos.
“O objetivo busca a obtenção de um processo eleitoral marcado pela lisura, transparência, maior celeridade e legitimidade, de modo a retribuir-se com rigor a prestação jurisdicional, afastando toda e qualquer tentativa nefasta de tisnar-se a escolha dos representantes do povo e as instituições do Estado Democrático de Direito”, aponta o documento assinado pelos corregedores.
Eles também cobrarão do TSE dispõe sobre a criação de novas Zonas Eleitorais no país e na legislação eleitoral que trata sobre os prazos para substituições de candidatos nas eleições. Atualemente, os candidatos a prefeito e governador podem ser substituidos pelos partidos políticos até 24 horas antes da eleição. Para facilitar a vida dos eleitores, os corregedores solicitam a alteração da lei, sugerindo a mudança do prazo para 15 dias. Isso vai evitar que o voto na urna eletrônica seja computado para um candidato, e depois encaminhado para o substituto.
