Coordenador do Ibama divulga nota rebatendo críticas de Blairo
O coordenador de Fiscalização do Ibama, Leslie Tavares, encaminhou, agora há pouco, ao Só Notícias, nota rebatendo as críticas do governador Blairo Maggi às ações e fiscalização do órgão feitas, há poucos dias, em Alta Floresta:
“De forma equivocada o Governador do Estado do Mato Grosso, veio a questionar, em meio de comunicação as ações de fiscalização do IBAMA, referindo-se ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado. O objetivo deste instrumento, assinado por ele próprio, é a descentralização ao nível estadual das atividades de gestão florestal.
O acordo em nenhum momento refere-se à restrição das atividades de fiscalização desta autarquia federal, o que inclusive contrariaria o que estabelece o Artigo 70 da Lei Federal 9.605/98. O Poder de Polícia do IBAMA, órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, objetiva exclusivamente a repressão dos crimes ambientais e controle de disposições administrativas, necessárias a proteção ambiental.
Na Amazônia, considerada constitucionalmente patrimônio nacional, é o órgão responsável pela condução do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia, Plano do Governo Federal. Portanto, as críticas se tornam ambíguas quando recaem sobre a ação de combate aos ilícitos, ou quando defendem o desenvolvimento econômico baseado na criminalidade, no caso ambiental.
Neste caso, interpretamos as manifestações destas autoridades como reflexo de uma fiscalização atuante e eficiente, que embora contrarie algumas visões equivocadas, nos estimula a continuar prestando um enorme serviço à sociedade brasileira.
Leslie Tavares
Coordenador Estadual de Fiscalização – IBAMA-MT”
