Convênio entre OAB e justiça de MT impedirá advogado punido de exercer profissão
Entra em vigor em junho convênio assinado entre a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado e que vai impedir que advogados que estejam cumprindo punições preventivas ou definitivas – como exclusão da OAB – do órgão ou da Ordem exerçam a profissão. A revelação foi feita pelo secretário geral do TED, Antonio Luiz Ferreira da Silva, ao fazer uma explanação no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, realizado sábado último em Tangará da Serra, sobre o trabalho do tribunal. Ele representou o presidente do TED, Ivo Matias, que teve que cumprir um compromisso oficial na mesma data em Cáceres e não pôde comparecer a Tangará da Serra.
Com a assinatura do convênio, entra em operação um sistema integrado de informações on line, que dará a toda rede informatizada do Judiciário condições de verificar se o advogado está cumprindo punições do TED ou da OAB. O advogado cujo nome estiver no sistema como punido não poderá sequer fazer carga de processos – garantiu Antonio Luiz. A reabilitação do advogado também entra automaticamente no sistema, cujos ajustes técnicos já estão sendo testados para sua implantação. Há anos que a OAB vem tentando, sem muito sucesso, impedir que advogados que estejam cumprindo punições administrativas continuem a exercer a profissão.
