Contribuintes têm 30 dias para parcelar impostos atrasados em Sinop
Quem tem dívidas ativas com IPTU (Imposto Predial, Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) ou Contribuição de Melhorias tem 30 dias a partir de amanhã para renegociar os débitos junto a prefeitura e conseguir descontos de até 100% nos juros, multas e correções. O projeto de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado na última segunda-feira, inclui os débitos referentes ao período de 1999 a 2004.
As negociações para a quitação das dívidas podem ser feitas por meio de um requerimento na Secretaria de Finanças, ou encaminhar o pedido por meio dos escritórios de contabilidade.
O prefeito Nilson Leitão reuniu-se hoje de manhã com contadores para apresentar a nova lei. “Este é um momento de resolver o problema do município e também colocar em dia o problema dos contribuintes que estão inadimplentes”, disse.
O valor de débitos com a prefeitura nesse período é de R$33 milhões. Com o Refis, a prefeitura espera receber R$20 milhões, visto que R$ 13 milhões são referentes aos juros, multas e correções.
Para qualquer valor pago a vista, o contribuinte receberá desconto de 100% nessas taxas. Para as dívidas até R$ 350, os contribuintes terão 100% de desconto nos juros, e podem pagar o valor em até 4 vezes. Acima de R$ 350 os débitos podem ser pagos em até 36 vezes.
3 vezes – desconto de 90%
6 vezes – desconto de 80%
12 vezes – desconto de 70%
24 vezes – desconto de 50%
30 vezes – desconto de 25%
36 vezes – valor total
O horário de atendimento da secretaria poderá ser aumentado durante esse período.
