Contas de prefeitura do Nortão são aprovadas pelo TCE
Receberam parecer prévio favorável à aprovação as contas anuais de governo da Prefeitura de Colíder, sob a gestão de Nilson Santos (PMDB). O processo foi relatado ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo conselheiro Valter Albano.
Mediante o relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), constatou-se a existência de uma impropriedade referente à divergência entre informações enviadas pelo Sistema Aplic e as averiguadas presencialmente pela equipe técnica. O Aplic é o meio virtual que permite, aos jurisdicionados, a prestação de contas junto ao TCE-MT e, de acordo com o conselheiro Valter Albano, "é ferramenta essencial ao exercício do controle externo e a inserção correta dos dados no sistema é dever de todos os fiscalizados".
Assim, recomendou-se à câmara que determine ao prefeito, que submeta a correta inserção dos dados no Sistema Aplic, e retifique, no referido sistema, as divergências detectadas pela equipe técnica entre os demonstrativos enviados por meio físico e o eletrônico.
Em sua manifestação, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), por meio do parecer da lavra do procurador-geral William Brito, posicionou-se pela aprovação prévia favorável das contas de governo da prefeitura. Acolhendo à opinião, o conselheiro, Valter Albano submeteu voto à apreciação do Pleno, que o acatou por unanimidade.
