Contas de Itanhangá são reprovadas e TCE encaminha denúncia ao MP
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela emissão de Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas anuais da prefeitura municipal de Itanhangá (120 km de Sorriso), exercício de 2005, relatadas pelo conselheiro Antonio Joaquim. O processo foi votado em sessão ordinária dessa terça-feira.
O relator Antonio Joaquim fundamentou seu voto contrário à aprovação das contas de responsabilidade do prefeito Valdir Campagnolo, na constatação de irregularidades consideradas de natureza grave e gravíssimas, tais como a não aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) na remuneração dos professores, déficit financeiro de aproximadamente R$ 256 mil no final do exercício, desvio de finalidade na aplicação de recursos da educação no valor de R$ 39,4 mil e outros R$ 17,5 mil da saúde, realização de despesas elevadas sem licitação, inconsistências e erros nos registros contábeis.
Além da emissão de Parecer Contrário à aprovação das contas do prefeito Valdir Campagnolo, relativas a 2005, o Tribunal Pleno aprovou a proposição feita pelo conselheiro Antonio Joaquim, de retirar do processo e encaminhar ao Ministério Público do Município um conjunto de denúncias feitas pela presidente da Câmara de Itanhangá e pela deputada estadual Vera Araújo.
Das denúncias apresentadas duas coincidiram com fatos apurados pela auditoria, envolvendo aquisição de um veículo de formam irregular e concessão freqüente e continua de diárias a servidores, caracterizando complemento salarial. Com o desapensamento do processo das contas anuais, as denúncias serão objeto de instrução específica, devendo o gestor ser citado para apresentação de defesa.
