Contas de campanhas dos candidatos poderão ser acessadas pelo eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral estará neste ano, buscando incentivar a população a fiscalizar as campanhas eleitorais, disponibilizando a prestação de contas dos candidatos na internet (inclusive medidas para fiscalizar o caixa 2 em campanhas eleitorais).
Só Notícias apurou que, de acordo com o TRE, a meta é viabilizar o sistema para que qualquer cidadão possa acessar dados relativos às contas de campanha dos candidatos via internet. Os candidatos agora são obrigados a assinar a sua prestação de contas. Todos os impressos de campanha deverão apresentar o CNPJ da gráfica – o que facilita a fiscalização, inclusive entre adversários.
Pela legislação atual, as doações de campanha devem ser feitas por meio de cheques ou transferência bancária. O TRE terá três juizes-membros exclusivamente designados para fiscalizar a propaganda eleitoral. Esses juízes contarão com a colaboração de outros 60 juízes eleitorais, responsáveis pelas Zonas Eleitorais, apontando eventuais irregularidades.
De acordo com a assessoria, o TRE terá ainda 60 promotores eleitorais para colaborar com o Procurador Regional Eleitoral. O TRE vai disponibilizar ainda no primeiro semestre deste ano, a relação dos eleitores filiados a partidos políticos, de forma que a sociedade tenha condições de ampliar a fiscalização. Um total de 245 mil eleitores mato-grossenses são filiados a partidos políticos, sendo que 10 mil filiações estão sub-júdice – pessoas filiadas a mais de um partido político (nesse caso, serão anuladas as duas filiações).
