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sexta-feira, 6 de novembro de 2026
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Política

Contas anuais de câmara no Nortão são julgadas regulares com recomendação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares, com determinação, as Contas Anuais da Câmara de Colniza, referente ao exercício de 2012, de responsabilidade do presidente, Luiz Henrique Alves Pereira. Após análise da defesa, a Secretaria de Controle Externo, concluiu pelo saneamento da única irregularidade apontada e recomendou ao gestor que seja realizado novo concurso público para preenchimento de cargo de contador no legislativo municipal.

O conselheiro relator afirmou que "o cargo de contador deve ser de provimento efetivo e por meio de concurso público, uma vez que é desempenhado de forma permanente junto à administração pública. Dessa forma, proponho determinação para que a câmara realize novo concurso público de provas e títulos a fim de prover o referido cargo."

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O relator do processo, conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e julgou regulares as contas dando quitação plena. Determinou , também, à Câmara Municipal que realize novo concurso público, no prazo de 240 dias para o provimento de cargo efetivo de contador

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