Consulta pública para reduzir número de deputados e senadores alcança mais um milhão de votos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106 que pretende reduzir os membros da Câmara dos Deputados de 513 para 385 e do Senado Federal de 81 para 54 alcançou o expressivo número de 1.022.850 votos favoráveis. Outros 6.380 votaram contra a mudança. A consulta pública online é de autoria do senador Jorge Viana (PT). A votação está disponível no site do Senado Federal. No entanto, não consta qual é prazo para o fim da votação.
Segundo o projeto, o número total de deputados não poderá ser superior a 385. Além disso, a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de 6 (no Senado) ou mais de 53 (na Câmara).
Atualmente, a Câmara é composta por 513 deputados eleitos por quatro anos. Já no Senado, são 81 parlamentares, que exercem seus cargos para mandatos de oito anos. Consta no projeto, que ambos os poderes não terá o tempo de permanência alterado.
A proposta de emenda à Constituição tem objetivo de reduzir o número de assentos em um terço, no Senado Federal e em 25% na Câmara dos Deputados. Atualmente apenas um deputado gasta mais de R$ 143 mil por mês e R$ 1,8 milhão por ano. No Senado, são R$ 160 mil mensais e R$ 2 milhões anuais. A proposta esta em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
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