Conselho será responsável pela regulamentação da lei da pesca no Estado
A partir da sanção do substitutivo, por parte do governador Silval Barbosa (PMDB), o novo texto da Lei da Pesca terá de ser regulamentada pelo Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso (Cepesca-MT) para entrar em vigor. A iniciativa das lideranças partidárias atende à reivindicação da classe de pescadores do Estado, que teve a oportunidade de debater as mudanças na lei com o Legislativo desde o ano passado, durante a realização de 12 audiências públicas realizadas em todo o Estado.
A categoria buscava consenso para a liberação da pesca com anzol de galho e o tamanho mínimo e máximo dos exemplares pescados nos rios mato-grossenses. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), uma das mudanças diz respeito à liberação do anzol de galho nos rios no estado, conforme a realidade de cada região.
O substitutivo, aprovado na sessão plenária de quinta-feira (7), alterou alguns anexos. A nova redação a vigorar da seguinte forma: o substitutivo tem como objetivo proporcionar meios de subsistências aos profissionais da pesca.
