Conselho do MP arquiva reclamação de governador contra promotor Mauro Zaque
O corregedor Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), arquivou a reclamação proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB) contra o promotor de justiça Mauro Zaque, que acusou o promotor (ex-secretário de Segurança em sua gestão) de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa. Ao analisar o caso, o conselheiro-auxiliar da corregedoria, José Augusto Peres Filho, apontou que não existe elementos suficientes para a instauração de processo administrativo disciplinar contra Zaque. Ele destacou ainda que o próprio Ministério Público do Estado já havia arquivado a sindicância contra o promotor também movido por Taques para impedir Zaque de atuar em investigação, processar e se manifestar em qualquer processo relacionado aos grampos telefônicos ilegais.
Zaque foi o autor da representação que denunciou o esquema de interceptações telefônicas ilegais operado pela Polícia Militar a políticos, advogados e ex-servidores, no esquema por meio da modalidade “barriga de aluguel” e teria vitimado centenas de pessoas.
Ainda conforme a representação, Taques relatou que só foi Zaque deixar o cargo de secretário que resolveu denunciá-lo à Procuradoria Geral da República de forma inverídica por omissão em razão de supostamente não ter tomado providências quanto ao esquema dos grampos. A denúncia de Zaque continha um ofício adulterado que teria a intenção de demonstrar que o promotor o avisou formalmente sobre as ilegalidades, fato que, de acordo com o governador, nunca ocorreu.
Zaque, por outro lado, afirmou que Taques teve conhecimento de todo o esquema por meio de apresentação de power point, que chegou a ser impressa e envolvia o alto escalão do secretaria de Taques. Algum tempo depois, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou que o ofício protocolado por Zaque para avisar formalmente o governador foi adulterado dentro da Casa Civil. Na época, a secretaria era comandada pelo advogado Paulo Taques, um dos principais alvos das investigações.
