Conselho cria fórum para monitorar conflitos fundiários
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou hoje (20) um fórum nacional para monitorar e resolver conflitos fundiários rurais e urbanos. De acordo com a Portaria 491, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o fórum vai elaborar estudos e propor medidas normativas para melhorar procedimentos e dar mais efetividade aos processos judiciais sobre a questão fundiária.
O fórum será responsável pelo monitoramento das ações de desapropriação de terras para reforma agrária rural ou urbana e as que são relativas ao domínio e à posse de imóveis resultantes de ocupação desordenada. Os processos relativos a casos de trabalho escravo que estão em tramitação também serão acompanhados.
O grupo terá ainda a responsabilidade de estudar e monitorar as atividades dos cartórios de registro de imóveis em questões de ocupação do solo e de propor medidas que melhorem as rotinas processuais e a organização das unidades judiciárias competentes por esse tipo de causa. Também poderão ser objeto de propostas do fórum medidas normativas para prevenir conflitos judiciais e definir estratégias nas questões agrárias, urbanas e habitacionais.
O fórum foi criado a partir da Recomendação nº 22, aprovada na sessão do último dia 4, destinada aos tribunais e às varas de Justiça, que busca priorizar demandas jurídicas que envolvem conflitos fundiários.
