Conselheiros do TCE julgam nesta 3ª se houve irregularidade em obra de pavimentação
A pauta do Pleno do Tribunal de Contas do Estado traz 18 processos para julgamento na próxima sessão, marcada para terça-feira (5). Entre eles o que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura em função de supostas irregularidades na execução de obras de pavimentação na MT-208, entre Rondolândia e a divisa de Mato Grosso com Rondônia.
Outro processo previsto para ser analisado pelos conselheiros é também referente a uma RNI contra a Secretaria de Estado de Saúde, em relação a supostas irregularidades nas obras de reforma da Farmácia Cidadã de Cuiabá. Consta ainda na pauta o processo que trata de recurso ordinário contra acórdão que julgou irregular uma Tomada de Contas promovida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, em um convênio celebrado com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, em função de irregularidades insanáveis em sua execução.
Também estão em pauta julgamentos de resoluções administrativas da Corte de Contas, pedidos de rescisão, contas anuais de gestão e consultas.
