Conselheiros do TCE julgam 75 processos amanhã
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgam 75 processos na sessão plenária de amanhã. Eles analisam a procedência de representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Entre os procesos, estão previstas para serem as contas anuais de gestão da prefeitura de Novo São Joaquim e da câmara de Santo Antônio de Leverger. Os balanços relativos ao exercício de 2011da Companhia de Saneamento da Capital também compõe a pauta.
O TCE-MT vai examinar também as Leis de Diretrizes Orçamentárias das Prefeituras de Querência, Nova Nazaré, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Como uma de suas funções constitucionais o TCE-MT vai responder à consulta formulada pela Auditoria Geral do Estado. O interessado questiona sobre a legalidade de eventual vínculo existente entre servidor público estadual e Organizações Sociais. Seja como sócio de empresa, como membro de cooperativa ou como empreendedor individual de instituições que transacionam com Organizações Sociais para executar serviços, obras e fornecer bens com recursos públicos, recebidos por meio de contrato de gestão firmado com o Estado.
