Conselheiros do TCE julgam 22 processos amanhã
A pauta de julgamento da sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado prevê a votação de 22 processos amanhã. Eles são relativos a representação de Natureza Interna, Declaração de Bens, Contas Anuais de Gestão, Requerimento, Tomada de Contas, Recurso, além de processos referentes à aposentadorias.
Os conselheiros irão votar oito representações de natureza interna contra gestores de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Um deles é o primeiro processo da pauta nº 143170/2011, que trata-se de representação contra a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade. Outra representação refere-se à Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
As contas anuais das prefeituras de Comodoro e Pontes e Lacerda, do exercício de 2012, estão na pauta de julgamento. Quanto ao processo de nº 124095/2011, refere-se à Declaração de Bens da Câmara Municipal de Cocalinho. Este processo tem a relatoria do Conselheiro presidente, José Carlos Novelli.
Também serão votados diversos recursos. Dois deles são referentes às contas anuais de gestão das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura de Cuiabá. Recurso da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, sobre processo simplificado seletivo, também será julgado pelo Pleno do TCE.
Duas Tomadas de Contas serão julgadas, uma da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso e a outra da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana. Já os últimos dois processos da pauta, de nº 40681/2010 e nº 187542/2010, são referentes a aposentadorias voluntárias.
