Conselheiro do TCE prestará depoimento em ação penal sobre desvios na Assembleia
Um dos depoimentos mais esperados na audiência de instrução e julgamento da ação penal que levou ao mandado de prisão preventiva do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) acontece, nesta semana, quando o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, arrolado pela defesa do ex-parlamentar, dará testemunho.
Intimado a se manifestar acerca de uma das datas designadas pela juíza titulada da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, o conselheiro escolheu a audiência da próxima quinta-feira (28) para prestar seu depoimento a partir das 14h. Ele dividiu com Riva os postos de presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grossona época em que ocorreram os fatos que são apurados na Ação Penal. Proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia é de fraude na execução de contratos licitatórios entre o Legislativo e empresas, que seriam fantasmas, para o fornecimento de material de expediente e artigos de informática, no período de 2005 a 2009, cuja lesão aos cofres públicos seria de R$ 62 milhões.
Apesar de na ação em trâmite constar apenas como testemunha da defesa, Sérgio Ricardo foi denunciado na Ação Civil Pública que tramita no Judiciário para apurar a mesma prática na esfera cível, inclusive, foi alvo da decisão que determinou bloqueio de bens dos acusados. Justamente por não ser acusado na esfera cível, Sérgio Ricardo não precisará assumir o compromisso de dizer somente a verdade durante seu depoimento, sob pena de produzir provas contra si mesmo.
Por não ter sido denunciado na ação penal, a defesa de Riva ingressou com um habeas corpus que ainda aguarda julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que a medida foi uma manobra processual para que o processo tramitasse na primeira instância, tendo em vista o foro privilegiado do conselheiro.
